A Assessoria de Assuntos Parlamentares do MPI precisava uma indicação de alguém da SEART para acompanhar a votação do Projeto de Lei 1958/2021 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Meu chefe imediato tinha agenda no ATL (Acampamento Terra Livre), Edilson se queixou que o projeto de lei previa 20% de cotas para negros aprovados em concurso público - sem presença indígena, portanto - e eu aceitei ir.
Victor Nunes e eu fomos caminhando do Bloco C até o Senado porque lá embaixo é ruim de estacionar. Como nem ele nem eu somos de alto escalão, havia a possibilidade de sermos barrados em alguma porta. Como eu já fui barrada na entrada uma vez, comemorei quando a moça da portaria me deu adesivo de visitante. Mas essa não era a barreira da vez. Na porta da sala havia seguranças e muita fila. Disseram que receberam muitas listas e que compuseram a lista filtrada deles. Nem Victor nem eu estávamos na lista impressa. Victor começou a acionar os contatos, até que reconheceu um segurança que disse que quando um ministério listava mais uma pessoa, eles colocavam na lista deles só o primeiro nome - e o nome do Victor tava lá.
Se um podia entrar, talvez pudéssemos controlar quem entra. Victor me puxou pra fora da fila e explicou que o PL original, do senador Paulo Paim, era cota de 20% para negros e que, depois de diversas tentativas de estabelecer cotas para indígenas, foi redigido um substitutivo que determinava 30% de cotas para negros, quilombolas e indígenas. Esse substitutivo era da autoria de Humberto Costa. Não haveria espaço pra eu falar nada, mas se perguntassem se tinha alguém do MPI presente, que eu desse um alô. Como eu tinha que buscar Agnes no contraturno, combinamos com o segurança que eu entraria no início e que Victor trocaria comigo no fim.
Havia uma barreira e um segurança impedindo acesso às mesas. No curto espaço que restava, as cadeiras estavam ocupadas. Fui entendendo a dinâmica da coisa. Da outra vez eu sentei na mesa porque era uma audiência. Agora as mesas eram dos parlamentares. Reconheci primeiro o Sérgio Moro, depois um Bolsonaro mais jovem. Tive que conferir com a minha vizinha se eu estava enxergando certo. É o Flávio, ela disse. Em seguida entrou pela porta o ex-vice, Hamilton Mourão. Com esse pessoal na sala, será que o PL tem chance de ser aprovado?
Victor, do lado de fora, assistiria à sessão pela TV. Enquanto não começava, ele me mandou uma foto de uma moça do MGI que tinha elaborado a minuta do PL substitutivo. Pediu pra eu me apresentar a ela. Calculei que ter aliados nessa sala era importante. Localizei ela, fui lá me apresentar e senti convicção na fala dela: agora vai!
Mas as falas iniciais foram na direção contrária. Um tinha dúvidas se a votação seria do PL original ou do substitutivo, o outro ficou dizendo que somos todos humanos e que viemos todos da África, que as cotas são aceitáveis para ingressar na universidade, mas não no mundo do trabalho etc., etc., etc. O jovem Bolsonaro fez um discurso estarrecedor: deveria haver cotas para pobres, não para negros. E as universidades públicas deveriam ser só para quem não pudesse pagar. Fiquei chocada com a ignorância desse homem acerca da função social das universidades públicas (ensino, pesquisa e extensão) e das universidades privadas, em que o ensino é tratado como mercadoria. Como professora universitária, fiquei escandalizada com esse discurso que coloca as públicas em pé de igualdade com as privadas, como se a única diferença fosse o valor da mensalidade.
Quando saí, passei na Anna do MGI e comentei que os discursos eram terríveis e ela concordou. Eu tinha ouvido duas pessoas defendendo o PL e umas cinco pessoas proferindo seu discurso de ódio e medo dos negros. Na audiência, as defesas de posição eram intercaladas. Saí de lá percebendo um espaço vazio, ausente: ninguém falou dos indígenas. A contenda dizia respeito aos pretos e pardos. Victor entrou no meu lugar e só fiquei sabendo do resultado pelo noticiário.
Por 16 votos a 10, o PL foi aprovado.
